Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Incompetência da justiça do trabalho. Regime especial descaracterizado. Natureza da pretensão.

Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.

TJ reforma decisão que condenou empresários

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho